O Ministério da Justiça sugeriu ao Ministério Público Federal o ajuizamento imediato de ação civil pública contra a Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, alegando que falhas técnicas prejudicaram a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta foi acompanhada de um pedido de atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo citada pela matéria, mensagens internas da Meta revelaram que, no dia 9 de outubro, a campanha de Lula ficou impossibilitada de impulsionar postagens no feed do Instagram por quase 24 horas, enquanto a do senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) não sofreu restrição. A empresa reconheceu o problema em nota pública, atribuindo-o a uma “falha global no Gerenciador de Anúncios”, e não a uma ação direcionada a campanha política.

A Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça, apontou indícios de violação do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados, destacando a falta de transparência nos critérios de moderação da Meta. O governo Lula também solicitou auditoria nos sistemas da empresa e encaminhou um relatório com oito casos de tratamento assimétrico de conteúdos entre Lula e Flávio Bolsonaro à Procuradoria‑Geral Eleitoral, à Polícia Federal e ao relator‑geral da ONU.

Até o momento, a Meta manteve que o incidente foi resultado de uma “lacuna específica” no sistema, sem indicar intenção de interferir politicamente. O Ministério da Justiça, o MPF e a ANPD ainda não se pronunciaram sobre eventuais medidas judiciais.