O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça‑feira (13 de outubro de 2026) que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retire publicações que vinculam o “tesouraço” proposto pelo senador Flávio Bolsonaro a potenciais cortes em programas sociais. A decisão concedeu um prazo de três horas para a remoção e estabeleceu multa de R$ 10 000,00 por dia ou por nova publicação em caso de descumprimento.

A medida responde a um pedido da campanha de Flávio, que contestou um vídeo de cerca de 55 segundos publicado nos perfis oficiais de Lula no Instagram e no X em 6 de outubro. O conteúdo relaciona a proposta de redução de gastos públicos a possíveis cortes em programas como Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos, combate ao câncer, distribuição de cisternas, merenda escolar e prevenção de desastres.

Mendonça concluiu que a propaganda atribui ao candidato do PL a intenção de extinguir ou reduzir políticas sociais sem apresentar elementos que sustentem essa conclusão, e que o plano de governo de Flávio, registrado no TSE, não prevê a extinção desses programas. A ordem, ainda liminar, será submetida ao plenário do TSE; Lula e a coligação Brasil Pronto Pra Mais deverão apresentar defesa no prazo legal.

A decisão faz parte de uma série de medidas do TSE que já atingiram aliados de ambos os lados da disputa. Na semana passada, o tribunal ordenou a retirada de conteúdos publicados por Lula, pela primeira‑dama Janja e pelos deputados André Janones e Lindbergh Farias, além de exigir que Flávio retire três publicações contra Lula no X.