O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça‑feira (13/10/2026) a suspensão de peça de propaganda eleitoral do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A propaganda, publicada em 6 de outubro, associa a política fiscal de um eventual governo de Flávio Bolsonaro (PL) a cortes em programas como Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida e Mais Médicos, além de possíveis prejuízos a ações de combate ao câncer, prevenção de desastres e merenda escolar.

Na decisão, Mendonça afirmou que as medidas do plano de governo de Flávio Bolsonaro “preveem expressamente a manutenção e o aperfeiçoamento dessas políticas, com aprimoramento da gestão, correção de distorções e combate a fraudes, assegurando que os beneficiários não perderão o auxílio estatal”. Ele também esclareceu que a expressão “tesouraço”, usada por Flávio Bolsonaro, refere‑se apenas à redução da estrutura administrativa estatal, não à supressão de programas sociais.

O ministro considerou que não é admissível converter a mera possibilidade de divergência entre promessas e futuras ações governamentais em afirmação categórica de que direitos e benefícios determinados serão suprimidos, sem indicação de elemento concreto que sustente tal conclusão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TSE no dia 13 de outubro de 2026.

Esta medida entra em vigor imediatamente, impedindo que a propaganda seja exibida em qualquer meio de comunicação durante o período eleitoral.