A atuação dos juízos da infância e juventude é determinante para transformar em realidade os preceitos da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo a proteção integral de menores em todo o país.

A avaliação consta em artigo publicado nesta segunda-feira (12/10) no Estadão, assinado pelos magistrados Vanessa Ribeiro Mateus e Heitor Moreira de Oliveira. O texto aponta que a Justiça atua diretamente no acompanhamento de abrigos, em programas de apadrinhamento, em processos de adoção e em casos sensíveis como o de entrega voluntária de gestantes, ressaltando que a proteção depende da cooperação entre o Judiciário, a rede de assistência social, saúde, educação, segurança e as famílias.

Os autores também destacam os desafios contemporâneos enfrentados pelo setor, como a aplicação do ECA Digital para salvaguardar crianças e adolescentes no ambiente virtual e a condução do sistema socioeducativo, reforçando que a responsabilização de adolescentes deve sempre vir associada à educação e à preparação para a reintegração comunitária.