O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta‑feira (21/10/2026), a lei que cria o Prospera MEI, medida que perdoa R$ 12,6 bilhões de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União. A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de ministros do Empreendedorismo, da Fazenda, da Casa Civil, entre outros, além de lideranças do PT no Senado.

Lula justificou a ação ao afirmar que “não tem por que o governo ter uma dívida ativa que chega quase a R$ 18 bilhões”, destacando que o perdão permitirá que milhares de empreendedores com nome sujo no Serasa retomem o acesso a crédito. O pacote, anunciado em 13 de outubro, inclui ainda a elevação do teto de faturamento anual do MEI para R$ 140 mil a partir de 2028, a possibilidade de contratação de até dois funcionários e a criação de um Pix MEI com auxílio de até R$ 5 mil.

Segundo o próprio presidente, as medidas devem gerar um impacto econômico de R$ 16,7 bilhões aos pagadores de impostos. O projeto de lei complementar 186/2026, que traz a alteração do teto, havia sido enviado ao Congresso em 29 de junho.

A sanção ocorre a quatro dias do segundo turno das eleições gerais, marcado para 25 de outubro, e demonstra a estratégia do governo de reforçar o apoio ao pequeno empreendedor antes da disputa final.