Na manhã desta sexta‑feira (16/10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve presente na sessão do Congresso Nacional que promulgou a Emenda Constitucional 221/2019, a qual elimina a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A cerimônia, marcada para as 9h, foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB).

A PEC, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT‑MG), garante dois dias de descanso remunerado por semana sem redução salarial. A nova regra prevê que, a partir de dezembro, a jornada máxima cairá para 42 horas e, em dezembro de 2027, para 40 horas, mantendo o limite diário de oito horas.

A aprovação ocorreu em dois turnos no Senado na quarta‑feira (14/10), com 75 votos a favor e apenas um voto contrário (Hamilton Mourão, Republicanos‑RS). O senador Flávio Bolsonaro (PL) apoiou a proposta, embora tenha se manifestado contra a medida em ocasiões anteriores. Lula comemorou a conquista, afirmando que se trata de um direito conquistado “da rua e de um desejo histórico do povo trabalhador”.

A promulgação também inclui a emenda que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Após a sessão, o presidente seguirá para atos de campanha em Juiz de Fora e Ipatinga, em Minas Gerais, reforçando a agenda de redução da jornada como bandeira da sua campanha de reeleição.

Fonte: Congresso em Foco (https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/123310/com-a-presenca-de-lula-congresso-promulga-hoje-fim-da-escala-6x1).