O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta quarta‑feira (21/10) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece tarifa zero para o transporte coletivo nos finais de semana em todo o país. Segundo a reportagem do G1, a medida será financiada por meio da redução de emendas parlamentares, recurso que o presidente descreveu como “compartilhamento de emendas”. A PEC, caso aprovada, precisará ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, com votação em dois turnos em cada Casa e a exigência de apoio de três quintos dos parlamentares (308 deputados e 49 senadores). Se aprovada nas duas casas, a emenda será promulgada pelas Mesas das duas Casas, sem necessidade de sanção presidencial.

A proposta surge como extensão da política de fim da escala 6×1, aprovada pelo Senado em 14 de outubro, que garante dois dias de folga semanal ao trabalhador. Lula afirmou que a tarifa zero nos finais de semana permitirá que os trabalhadores aproveitem melhor seus dias de descanso, ampliando benefícios já existentes em algumas regiões, como São Paulo e o Distrito Federal, onde há gratuidade aos domingos.

A iniciativa faz parte da série de anúncios de medidas populares feitos por Lula nas duas semanas que antecedem o segundo turno das eleições, que ocorrerá em 25 de outubro. Entre as outras propostas anunciadas estão o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e a criação do programa “Pé‑de‑Meia” para universitários, caso o presidente seja reeleito para um quarto mandato a partir de 2027.