O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta sexta‑feira (2) que está "convicto" de que o Senado Federal aprovará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1. Em publicação no X, Lula destacou que a medida é prioridade do governo e que a redução da jornada para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, é necessária para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

Segundo a CNN Brasil, a declaração do presidente ocorre após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), ter incluído a proposta na pauta do plenário a partir de 6 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições. A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última semana de trabalhos legislativos antes do período eleitoral, embora ainda não tenha sido votada em plenário.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, comentou à CNN que a aprovação da medida no Senado representaria "um ganho enorme" para o governo e ressaltou o trabalho de articulação com os presidentes do Legislativo. Ele comparou a proposta a reformas trabalhistas adotadas em outros países que já aboliram a escala 6×1.

A PEC prevê uma transição de 14 meses para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais em duas etapas, sem redução salarial, e estabelece que o dia de repouso seja preferencialmente aos domingos. O texto reúne duas iniciativas anteriores – uma do deputado Reginaldo Lopes (PT‑MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL‑SP) – que também defendiam a redução da jornada sem perdas de remuneração.

Ainda não há informação sobre a data exata da votação em plenário nem sobre possíveis ajustes no texto durante a tramitação. O governo indica que pretende avançar com a medida ainda neste ano, enquanto outras pautas, como a PEC da Segurança Pública, permanecem em discussão no Senado.