Na tarde de quarta‑feira (14/10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6x1, assegurando dois dias de descanso remunerado por semana sem redução salarial. Em publicação nas redes sociais, Lula declarou que a medida representa “uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras”.

A proposta foi aprovada no Senado por 75 votos a favor e um contra, em dois turnos de votação; o senador Hamilton Mourão (Republicanos‑RS) foi o único a registrar voto contrário. A PEC altera a Constituição para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, estabelecendo que um dos dias de folga deve ser preferencialmente aos domingos.

A norma prevê um período de transição: em dois meses a jornada será reduzida para 42 horas com dois dias de repouso remunerado; um ano depois, a carga horária passará a 40 horas. A exceção recai sobre trabalhadores com ensino superior que recebem mais de 2,5 vezes o teto do INSS (acima de R$ 21.188 mensais), que não terão a jornada reduzida.

Ainda que a PEC tenha sido aprovada, ela dependerá de promulgação para entrar em vigor. O presidente destacou que a aprovação, ocorrida a 11 dias do segundo turno das eleições, reforça a campanha de Lula, que adotou a redução da jornada como bandeira eleitoral.