O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta‑feira (14/10/2026), o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos. A norma reconhece os games como obras audiovisuais e produtos culturais, permitindo que os desenvolvedores acessem instrumentos de fomento como a Lei Rouanet Games, a Lei do Audiovisual e o Fundo Setorial do Audiovisual.

Com o decreto, o governo viabiliza crédito ao setor, oferecendo empréstimos com juros e prazos mais favoráveis, e cria o Game Brasil, uma plataforma pública destinada a catalogar e promover produções nacionais. O investimento inicial previsto para a plataforma é de R$ 1,4 milhão.

Além do apoio financeiro, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação lançará uma chamada pública da Finep de R$ 200 milhões para startups que desenvolvem jogos e soluções digitais inovadoras. O Ministério da Educação, por sua vez, anunciará a criação de cursos de graduação em games em cinco universidades federais, distribuídos nas cinco regiões do país, com 230 vagas pactuadas.

As medidas foram anunciadas a 11 dias das eleições gerais, com o governo apontando o eleitorado jovem como público‑alvo. Em discurso, Lula ressaltou a importância de transformar o Brasil de exportador de commodities em exportador de inteligência e cultura digital.

Fonte: CNN Brasil (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lula-regulamenta-marco-dos-games-com-credito-e-plataforma-nacional/).