O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta‑feira (14/10), o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, concluindo a implementação da lei aprovada pelo Congresso em 2024. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, onde o mandatário também experimentou o game brasileiro “Árida” antes da assinatura.

Durante o evento, Lula afirmou que, na política, “tem maluco pra tudo” e que elaborar políticas públicas é “difícil”, enquanto destruí‑las pode ser feito “com um passo”. O presidente dirigiu‑se aos jovens presentes, incentivando‑os a se organizar para impedir a perda de conquistas sociais, em meio à campanha eleitoral que se intensifica a 11 dias do segundo turno da disputa presidencial.

O decreto estabelece regras para a fabricação, desenvolvimento e comercialização de jogos no Brasil, prevê incentivos fiscais via Lei Rouanet, cria a plataforma pública Game Brasil e autoriza a Finep a destinar R$ 200 milhões em chamadas públicas para startups de games. Além disso, a Ancine reduzirá o valor mínimo de empréstimos do Fundo Setorial do Audiovisual para R$ 150 mil e o Ministério da Educação criará graduações em games em cinco universidades federais.

A medida reforça a estratégia do governo de fomentar a indústria nacional de games, ao mesmo tempo em que o presidente utiliza a ocasião para criticar possíveis retrocessos em programas sociais, citando a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) que promete cortar iniciativas como Pé‑de‑Meia, Minha Casa, Minha Vida e Farmácia Popular. Fonte: G1 Política.