O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um programa de governo de 84 páginas que detalha as propostas que pretende implementar caso vença a reeleição para o mandato de 2027 a 2030. O documento, protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 23 de outubro de 2026, inclui a criação de um Ministério da Segurança Pública, a regulamentação do trabalho por aplicativos, a ampliação de serviços de saúde e educação, além de mudanças no financiamento da Previdência.

Na área de segurança, o plano prevê a integração policial, o uso ampliado de câmeras corporais, o fortalecimento do Sistema Penitenciário Federal e a continuidade do programa Brasil Contra o Crime Organizado, que tem previsão de R$ 10 bilhões para infraestrutura. Em economia, Lula pretende manter o arcabouço fiscal, avançar nas etapas da reforma tributária sobre o consumo e revisar benefícios fiscais considerados ineficientes, bem como ampliar a Nova Indústria Brasil com financiamento e inovação tecnológica.

O programa também traz medidas para a administração pública, como a digitalização de serviços e a integração de plataformas como o Gov.br, além de propostas de regulamentação da remuneração e dos direitos previdenciários dos trabalhadores por aplicativos. Na saúde, o plano inclui a expansão do programa "Agora Tem Especialistas", o fortalecimento das equipes de Saúde da Família e a produção nacional de medicamentos e vacinas. Na educação, Lula quer ampliar o ensino integral, concluir a implantação de universidades indígenas e esportivas e concluir a unidade do ITA no Ceará.

Todas as propostas dependem de aprovação legislativa e nem todas apresentam custos, fontes de financiamento ou prazos definidos. O programa ainda menciona a discussão sobre mudanças no sistema de emendas parlamentares e nas regras políticas e eleitorais, sem propor reforma específica ao STF.

Fonte: Congresso em Foco (https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/123519/o-que-lula-promete-fazer-se-for-reeleito-presidente).