O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça‑feira (13/10/2026), um conjunto de medidas para reduzir o endividamento de microempreendedores individuais (MEIs) e ampliar o acesso a recursos.

A proposta mais relevante é a anistia de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, que pode beneficiar até 3,6 milhões de empreendedores. O projeto de lei complementar que prevê a anistia deverá entrar em vigor a partir de 2027 e ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.

Além do perdão de dívidas, o pacote inclui a compra de carteiras de débitos bancários pelo Desenrola 3.0, com descontos de até 90 % nos leilões de carteiras, e a ampliação do limite de faturamento anual do MEI. Também foi apresentada a iniciativa Pix MEI, que prevê a transferência de até R$ 5 000 diretamente aos microempreendedores para fins de investimento em equipamentos ou melhorias.

O governo ainda não divulgou o impacto fiscal da anistia, nem detalhou o volume de recursos públicos destinados ao Desenrola 3.0. A medida foi apresentada no Palácio do Planalto, 12 dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.

Fonte: Poder360 – "Lula fecha pacote para MEIs e vai perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas" (link: https://www.poder360.com.br/poder-eleições-2026/lula-fecha-pacote-para-meis-e-vai-perdoar-r-126-bilhoes-em-dividas/).