O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir a tarifa zero no transporte coletivo nos fins de semana e feriados. Em entrevista ao SBT, Lula afirmou que o recurso financeiro necessário será retirado das emendas parlamentares obrigatórias, ressaltando que “não haverá impacto fiscal adicional, pois a medida usará verbas já previstas no Orçamento”.

A equipe econômica do governo estima que o custo anual da política fique entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões. O texto da PEC pretende vincular esses recursos às emendas, de modo que o dinheiro seja repassado diretamente aos titulares dos sistemas de transporte – em sua maioria as prefeituras, com exceção do Distrito Federal, que tem regime próprio.

Lula também aproveitou a ocasião para comentar sobre a redução da maioridade penal, dizendo que está aberto a mudar de posição caso seja convencido por argumentos sólidos. A proposta de tarifa zero será analisada pelo Congresso, onde deverá enfrentar negociações com parlamentares antes de sua eventual aprovação.

Fonte: Jovem Pan (19/10/2026).