Na manhã de 21 de outubro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o Pix destinado ao Microempreendedor Individual (MEI) trata‑se de “uma doação do governo”, e não de empréstimo ou financiamento. A fala foi feita durante a cerimônia de sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, no Palácio do Planalto, ao se dirigir aos microempreendedores presentes.

Lula explicou que a medida visa permitir que os MEIs iniciem suas atividades “de cabeça erguida, sem precisar pedir favores a ninguém”. O governo estima destinar R$ 5 bilhões ao Pix MEI, o que, dividido entre os 13,78 milhões de MEIs ativos, resultaria em aproximadamente R$ 363 por empreendedor. O texto da proposta também inclui o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, aumento do teto de faturamento do MEI e a possibilidade de contratação de até dois funcionários.

A iniciativa faz parte de um pacote de medidas anunciado em 13 de outubro, que inclui compra de dívidas bancárias, fomento produtivo de R$ 5 bilhões e dispensa de emissão de nota fiscal para os microempreendedores. A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, com o perdão automático das dívidas, condicionado à manutenção dos pagamentos em dia por seis meses.

Estiveram presentes na cerimônia, além do presidente, diversos ministros, como Paulo Pereira (Empreendedorismo), Dario Durigan (Fazenda) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), bem como lideranças do PT e do Senado. Fonte: Poder360.