O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que reveja as normas de distribuição de processos por prevenção no Supremo. Em reunião fechada, realizada na segunda‑feira (28), o TSE pediu que a presidência do STF implemente um filtro nas petições que tratem de medidas urgentes relacionadas às eleições, de modo a evitar decisões que possam comprometer a isonomia entre os candidatos.
Segundo Nunes Marques, a medida visa impedir que atos do STF interfiram em matérias de competência exclusiva da Justiça Eleitoral, sobretudo em período crítico de campanha. Em ofício encaminhado ao STF, o presidente do TSE argumentou que a prática atual pode gerar "risco de captura institucional", caracterizada pela subordinação funcional do TSE a decisões individuais externas à sua estrutura.
Fachin ouviu a solicitação e afirmou que avaliará o pedido, sem se comprometer a adotar imediatamente a mudança. A reunião contou apenas com a presença de Nunes Marques e Fachin; os ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli e Luiz Silveira, que também integram o TSE, não participaram.
A proposta surge após a decisão monocrática do ministro Flávio Dino, que anulou uma determinação de André Mendonça no TSE sobre a retirada de publicações contendo suposta fake news a respeito de Flávio Bolsonaro. O caso ainda será analisado pelo plenário do STF, que deve marcar data para apreciação.