No dia 14 de outubro de 2026, o Poder Judiciário determinou que a entidade "Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil" (OACB) deixe de utilizar a sigla e o logotipo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão, publicada pela Folha de S.Paulo, impede que a associação faça qualquer imitação visual ou nominal que possa gerar confusão com a OAB, instituição oficial da advocacia no país.

A OACB foi criada com o objetivo de "preservar valores da família tradicional e fazer oposição ao comunismo", segundo a própria descrição da entidade. Em sua defesa, a associação alegou que as acusações de confusão institucional são falaciosas e que nunca houve risco de engano por parte do público.

O juiz responsável ressaltou que a proteção da marca da OAB é essencial para evitar uso indevido por grupos que não têm vínculo oficial com a ordem. A medida determina a retirada imediata de todos os materiais que contenham a sigla "OACB" acompanhada de elementos gráficos semelhantes ao logotipo da OAB, sob pena de multa diária.

A OAB ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão, mas a medida reforça a necessidade de observância das normas de propriedade intelectual no âmbito das organizações de classe. Fonte: Folha de S.Paulo (Folha Poder).