A Justiça Federal, em decisão proferida nesta sexta‑feira (23/10), determinou que a União garanta transporte e alimentação gratuitos a quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, extrativistas e famílias assentadas em áreas de difícil acesso para o segundo turno das eleições de 2026. A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que havia ajuizado ação civil pública em 21/10 após identificar alta taxa de abstenção no primeiro turno, com eleitores percorrendo até 1.000 km sem apoio estatal.

Caso veículos oficiais não sejam disponibilizados, a decisão autoriza o reembolso de despesas comprovadas – combustível, aluguel de barcos ou carros, alimentação, hospedagem e contratação de tradutores – mediante declaração assinada por lideranças comunitárias e comprovação documental. Os pagamentos serão efetuados por Requisição de Pequeno Valor (RPV) após análise dos órgãos competentes.

O plano de ação do governo federal, homologado pela Justiça, prevê a atuação conjunta de órgãos federais, Forças Armadas, Polícia Federal, prefeituras e a Justiça Eleitoral, com prazo de 24 horas para cumprimento. O não cumprimento pode gerar multa de R$ 1 milhão por dia à União.

O segundo turno está marcado para domingo, 25/10, e a medida beneficia comunidades em todo o país, inclusive no Pará, onde povos como Araweté, Arara, Parakanã, Xikrin e Munduruku relataram trajetos extensos para chegar às seções eleitorais.

O g1 tentou contato com a Advocacia‑Geral da União para obter posicionamento, mas ainda não recebeu resposta.