A 1ª Vara Criminal de Açailândia condenou José Roberto de Castro Viana, conhecido como “Rei do Gado”, a 24 anos de reclusão em regime inicialmente fechado por sonegação de R$ 13,5 milhões em ICMS no Maranhão. O juiz Euclides dos Santos Ribeiro Arruda reconheceu autoria e materialidade dos crimes, baseando‑se em documentos fiscais e demais provas produzidas durante a instrução.

Segundo o Ministério Público, Viana deixou de prestar informações obrigatórias à Fazenda estadual entre 2004 e 2008 e simulou dados falsos sobre o tamanho do rebanho, idade e vacinação dos animais nos sistemas de controle, o que lhe rendeu a alcunha de “Rei do Gado”. O promotor Alenilton Santos da Silva Júnior imputou ao fazendeiro 47 crimes tributários, cujo montante total, já acrescido de multas, juros e atualização até 2011, alcança R$ 13,5 milhões.

A sentença atribui a Viana “grave dano à coletividade” e determina o cumprimento de pena em regime fechado, embora ele ainda possa interpor recurso. As investigações foram conduzidas pelo Gaeco, braço do Ministério Público especializado em crime organizado, e pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica do Maranhão.

O Estadão tentou contato com a defesa para registrar eventual manifestação, mas até o momento não há declaração oficial do advogado de Viana. O caso segue em trâmite de recurso, que poderá alterar a pena ou a modalidade de cumprimento.