O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), afirmou que a estabilidade institucional depende do diálogo entre os Poderes, sobretudo em momentos de divergência política. A declaração foi feita na terça‑feira (20/10), durante a abertura da 29ª edição do Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado em Brasília.

Motta ressaltou a necessidade de respeitar as competências de cada Poder e destacou propostas da Casa relacionadas à jornada de trabalho, economia e segurança pública. Entre as iniciativas citadas, apontou a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6x1 e a ampliação do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), além do perdão de dívidas de quase três milhões de pequenos empreendedores.

O parlamentar também mencionou a regulamentação da inteligência artificial como prioridade legislativa para o período pós‑eleitoral, bem como a discussão de acordos comerciais, minerais críticos e o programa Redata para atração de investimentos em infraestrutura de dados. Ao encerrar o discurso, destacou que a defesa do Estado democrático de direito deve prevalecer independentemente do resultado da disputa presidencial marcada para o domingo (25/10).