Na sessão deliberativa ordinária do Senado Federal, realizada nesta quarta‑feira (14/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6×1 foi aprovada por 75 votos a favor e 1 contra, seguindo para promulgação. O único voto contrário veio de Hamilton Mourão (Republicanos‑RS), ex‑vice‑presidente da República no governo Bolsonaro, que afirmou previamente que manteria sua posição mesmo diante da mudança de postura da oposição.

A PEC, já aprovada em primeiro turno com o mesmo placar, estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas em duas etapas, garantindo ao trabalhador dois dias de folga sem diminuição salarial. O texto, que estava parado no Senado desde maio após aprovação na Câmara, foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça após decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), de adiar a votação até depois das eleições, mas que foi revertida após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a aprovação, a nova regra deverá entrar em vigor 60 dias após a promulgação, iniciando a transição de 14 meses para a jornada de 40 horas. O voto de Mourão permanece como exceção em um amplo consenso parlamentar.