Na terça‑feira (13/10), o governo federal publicou um decreto que cria um programa nacional para bloquear celulares e outros meios de comunicação utilizados ilegalmente dentro de unidades prisionais, sem necessidade de autorização judicial. O texto estabelece cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), permitindo o bloqueio individual de aparelhos identificados e a interrupção de sinais de radiocomunicação em perímetros delimitados.

Segundo o decreto, as administrações penitenciárias estaduais deverão identificar as ocorrências e encaminhar as informações técnicas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que as enviará por meio de uma plataforma digital integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen). A Anatel ficará responsável por executar as medidas de bloqueio, inclusive por meio do Banco Nacional de Celulares com Restrição.

A iniciativa surge no contexto da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem colocado a segurança pública como prioridade nas discussões eleitorais. O governo aponta que, nos últimos três anos, quase 10 mil celulares foram apreendidos em prisões durante operações coordenadas pelo Ministério da Justiça, alegando que esses aparelhos permitem a prática de crimes a partir das cadeias.

A medida ainda será acompanhada de regulamentação específica e de monitoramento da eficácia do bloqueio, que deverá ser avaliado pelos órgãos de justiça e segurança pública. Fonte: G1 Política.