Na reta final do segundo turno das eleições presidenciais, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê o perdão integral das dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) inscritos na dívida ativa da União. O pacote, anunciado nesta terça‑feira (13/10/2026), inclui cinco medidas, entre elas a criação de uma versão do programa ‘Desenrola 3.0’ para renegociação de dívidas bancárias, a concessão de até R$ 5 mil em apoio direto ao MEI e a dispensa de emissão de notas fiscais.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, o projeto de lei cobre cerca de 3,6 milhões de MEIs, com valor estimado em R$ 12,6 bilhões. O perdão seria efetivo a partir de 2027, caso o Congresso aprove a proposta. O ministro ressaltou que a medida é “uma resposta ao aumento do endividamento dos microempreendedores, sobretudo pós‑pandemia”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou as medidas em evento no Palácio do Planalto na manhã de 13/10/2026. A proposta também contempla a compra de carteiras de dívidas bancárias de MEIs, com desconto mínimo de 90 % e prioridade para as instituições que oferecerem maiores abatimentos.

O pacote faz parte de um conjunto de iniciativas do governo para apoiar o setor de micro‑e pequenas empresas, que já incluem a elevação do teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratação de um segundo funcionário.

A medida foi anunciada 12 dias antes do segundo turno presidencial, que ocorrerá em 25 de outubro de 2026, quando Lula concorrerá à reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro.

Fonte: G1 Política (https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/13/na-reta-final-do-segundo-turno-lula-anuncia-credito-e-medidas-para-pequenos-negocios.ghtml)