O governo federal pretende acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na terça‑feira, 20 de outubro, separando a discussão da redução da maioridade penal, que foi incluída por parlamentares da oposição. O líder do PT no Senado, Camilo Santana, afirmou que o Executivo aceita debater a diminuição da idade penal, mas que já existe outra PEC em tramitação que trata exclusivamente desse tema.

A oposição, representada pelo senador Carlos Portinho (PL‑RJ), insistiu na inclusão de uma emenda que reduz a maioridade penal para 14 anos em crimes hediondos e 16 anos em demais crimes, argumentando que o momento é oportunista, a poucos dias do segundo turno das eleições, e que a PEC da Segurança deveria ser votada apenas após o pleito. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), foi acusado por Portinho de favorecer a campanha de reeleição do presidente Lula ao pautar a proposta agora.

Camilo Santana apresentou uma emenda que propõe a redução da maioridade penal apenas para crimes hediondos, fixando a idade em 16 anos, posição que recebeu apoio do presidente Lula em entrevista recente. A senadora Teresa Leitão (PT‑PE) criticou a estratégia da oposição, chamando‑a de “chantagem” e “cálculo eleitoreiro”.

A PEC da Segurança já foi aprovada na Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando votação em plenário, que requer 49 votos favoráveis em dois turnos. Caso a emenda da oposição seja rejeitada, o governo poderá retirar a proposta de Camilo Santana e encaminhar a PEC da Segurança para promulgação sem alterações.