O governo federal apontou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pagamento de precatórios sem perícias para o setor sucroalcooleiro pode alcançar R$ 255,3 bilhões em 2026 e pediu a suspensão de ações indenizatórias sobre o tema, informou o G1 na quinta-feira (08/10). O pedido foi protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A AGU argumenta que a exigência de comprovação de prejuízo econômico por meio de perícia técnica em cada caso deve ser estendida para as indenizações, de forma a unificar os parâmetros constitucionais de identificação do dano. Os precatórios do setor sucroalcooleiro ganharam atenção após surgirem suspeitas de que os pagamentos possam ter sido utilizados em esquemas do Banco Master, por meio da aquisição de créditos judiciais com grandes descontos.

A solicitação da AGU tramita em uma ação sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. O magistrado já encaminhou o debate para análise do plenário, embora o ministro Luiz Fux tenha pedido mais tempo para avaliar o referendo da decisão na Segunda Turma.