Em 13 de outubro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto, revelou o "Prospera MEI", conjunto de ações destinadas a reduzir o endividamento e ampliar a geração de renda dos microempreendedores individuais (MEIs). Entre as iniciativas estão o perdão de dívidas com a União, a renegociação de débitos bancários, a transferência de recursos para estimular a atividade produtiva e mudanças nas regras de faturamento e emissão de notas fiscais.

O pacote prevê a anistia de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União, com valor estimado em R$ 12,6 bilhões, a partir de 2027, caso seja aprovado o projeto de lei complementar. Paralelamente, o Desenrola 3.0 oferece renegociação de dívidas bancárias, com compra de carteiras de débitos e descontos de até 90 % nos leilões, abrangendo cerca de R$ 6 bilhões.

Outra medida, o Pix MEI, prevê uma linha de fomento produtivo que transferirá até R$ 5 milhões por microempreendedor, com um total de R$ 5 bilhões destinados entre 2027 e 2030, priorizando mulheres de menor faturamento. O governo também pretende elevar o teto anual de receita bruta do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de dispensar a emissão de notas fiscais para vendas a pessoas físicas e para a categoria de nanoempreendedores.

Essas propostas dependem de aprovação do Congresso Nacional, que decidirá sobre o perdão de dívidas e a alteração das regras de faturamento. O anúncio ocorre 12 dias antes do segundo turno das eleições presidenciais.