Segundo o Poder360, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda‑feira (28 de setembro de 2026) a decisão monocrática proferida no dia anterior pelo colega Flávio Dino. A medida de Fux determina que permaneçam fora do ar todas as notícias e posts que contenham informações falsas sobre um suposto movimento evangélico que pretendia retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida, a santa católica patrona do Brasil.
A decisão restaura, até novo pronunciamento do plenário do STF, as determinações do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 25 de setembro, que já havia ordenado a retirada desses conteúdos por considerá‑los “notoriamente inverídicos”. O TSE havia classificado a alegação de que Flávio Bolsonaro ou membros de sua família desejariam mudar o título da padroeira como uma fake news.
Fux fundamentou seu despacho criticando a forma como Dino teria atuado, ao aceitar um recurso que, segundo o ministro, criava um canal aberto para que qualquer interessado peticionasse diretamente ao juiz em matéria que deveria tramitar no TSE. O relator do recurso extraordinário 1.057.258 ressaltou que decisões monocráticas de natureza subjetiva, tomadas a pedido de quem não é parte, não podem produzir efeitos enquanto o plenário da Corte não se pronuncie.
O caso está inserido no tema 533 da repercussão geral do STF, que discute a responsabilidade de provedores de internet por conteúdos publicados por terceiros, e foi analisado em conjunto com o tema 987, que trata das regras de remoção de conteúdo nas plataformas digitais. Enquanto não houver decisão do plenário, as determinações de Mendonça e a nova ordem de Fux permanecem vigentes, exigindo que as redes sociais retirem do ar as postagens consideradas falsas sobre a padroeira do Brasil.