O plano de governo apresentado pelo senador Flávio Nantes Bolsonaro (PL) inclui a proposta de reduzir o peso das decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ampliar a atuação colegiada da Corte. A medida faz parte do eixo “Brasil que Cumpre a Constituição”, divulgado na campanha eleitoral de 2026.

Segundo a matéria da Jovem Pan, a iniciativa exigiria alteração nas competências do STF, o que não pode ser feito por simples determinação presidencial, pois a Corte possui autonomia constitucional. Qualquer mudança nas regras de funcionamento do Judiciário dependeria de instrumento jurídico compatível, como emenda constitucional aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, ou ainda de normas internas reguladas pelo próprio STF.

O texto destaca que, mesmo que Flávio Bolsonaro fosse eleito presidente, a proposta não entraria em vigor automaticamente, já que o Congresso tem papel decisivo na aprovação de alterações institucionais. O mesmo limite se aplicaria ao adversário Lula (PT) caso ele também buscasse modificar a estrutura do STF no segundo turno.

A reportagem ainda menciona que o plano de governo de Flávio Bolsonaro inclui outras mudanças institucionais, mas não especifica detalhes sobre o processo legislativo necessário para sua implementação.