O senador Flávio Nantes Bolsonaro (PL) divulgou, em 23 de outubro de 2026, um plano de governo de 76 páginas apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o pleito presidencial de 2027‑2030. O documento propõe, entre outras medidas, reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, ampliar o sistema prisional, classificar facções como o PCC e o Comando Vermelho de organizações narcoterroristas e acabar com a progressão de regime para condenados por crimes hediondos. Também inclui a aprovação da castração química de condenados por estupro e abuso sexual de crianças.

Na esfera econômica, o programa prevê a revisão da reforma tributária para baixar a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – sem especificar o novo percentual – e a reforma das regras fiscais para buscar superávits primários, estabilizar a dívida pública e, posteriormente, reduzi‑la em relação ao PIB. A proposta de reforma administrativa inclui a redução de cargos comissionados, combate a supersalários e a modernização das carreiras públicas, sem detalhar alterações na estabilidade dos servidores.

Em políticas de trabalho e previdência, Bolsonaro propõe a prevalência do negociado sobre o legislado, modalidades de contratação para jovens de 18 a 24 anos, incentivos ao emprego de trabalhadores acima de 50 anos, modernização do INSS e combate a fraudes, mas não define mudanças na idade mínima ou no cálculo dos benefícios. Na educação, defende o método fônico de alfabetização, escolas cívico‑militares, vouchers para escolas e creches privadas quando houver falta de vagas públicas, e financiamento escolar vinculado a resultados.

Na saúde, o plano prevê a implantação de prontuário eletrônico único, ampliação da telessaúde e uso de inteligência artificial nos agendamentos. Em relação ao Supremo Tribunal Federal, o senador propõe retirar competências criminais da corte, restringir decisões individuais de ministros, estabelecer quarentena para a indicação de ex‑ministros de Estado ao STF e acabar com a reeleição presidencial, medida que exigiria alteração constitucional. O programa ainda inclui propostas para energia, infraestrutura, política ambiental e retomada da adesão à OCDE, todas dependentes de aprovação legislativa.

Fonte: Congresso em Foco (https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/123522/o-que-flavio-bolsonaro-promete-fazer-se-for-eleito-presidente).