O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o senador Flávio Nantes Bolsonaro (PL) em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada negativa e determinou a retirada, em 24 horas, de três publicações feitas na rede social X que associavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV). As postagens, veiculadas em 30 e 31 de maio, incluíam duas que vinculavam Lula às facções criminosas e uma montagem gerada por inteligência artificial que o mostrava em situação caricatural diante da Casa Branca.

A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, composta por partidos de esquerda, que alegou que as publicações distorciam declarações do presidente sobre a possibilidade de os Estados Unidos classificarem o PCC e o CV como organizações terroristas, sugerindo apoio de Lula às facções. O relator do processo, ministro André Mendonça, revisou sua posição inicial e acompanhou o entendimento da maioria do TSE de que associar um candidato a organizações criminosas sem provas mínimas ultrapassa os limites da crítica política.

Além da multa, o TSE proibiu a republicação das duas postagens que vinculavam Lula ao PCC e ao CV e fixou prazo de 24 horas para a remoção dos conteúdos, sob pena de multa diária. Em outra decisão, o plenário do TSE, por maioria de cinco votos a dois, também determinou a retirada de uma publicação em que Bolsonaro acusava Lula de agir nos Estados Unidos como “defensor do PCC e do Comando Vermelho”.

A plataforma X informou ao TSE que já cumpriu a ordem de remoção dos conteúdos. O caso evidencia o endurecimento da jurisprudência eleitoral brasileira quanto ao uso de acusações graves sem evidência factual em campanhas políticas.

Fonte: Congresso em Foco (https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/123128/flavio-e-multado-por-associar-lula-ao-pcc-e-tem-tres-posts-barrados)