O Congresso Nacional aprovou, em definitivo, nesta quarta‑feira (14/10), a emenda constitucional que elimina a escala 6x1, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana e reduzindo gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem corte salarial. A PEC 221/2019, já aprovada pelo Senado em dois turnos com 75 votos a um, aguarda apenas a promulgação pelo Congresso, prevista para os próximos dias.

A mudança será implementada em duas etapas a partir da publicação da emenda: após dois meses, a jornada cairá para 42 horas semanais, mantendo duas folgas; após 14 meses, o limite será de 40 horas semanais, também com duas folgas. Trabalhadores que atualmente cumprem 44 horas em cinco dias terão a carga horária diária reduzida de 8h48 para 8h, enquanto aqueles que trabalham 40 horas distribuídas em seis dias ganharão um dia adicional de descanso, sem redução salarial.

A PEC prevê exceções para regimes especiais e permite que acordos ou convenções coletivas autorizem jornadas diárias superiores a oito horas durante a transição, desde que o limite semanal seja respeitado. O salário não pode ser reduzido em razão da diminuição da jornada, nem os pisos salariais das categorias. Essa será a primeira redução do limite constitucional da jornada semanal desde 1988, quando a Constituição de 1988 passou de 48 para 44 horas.