Segundo o Congresso em Foco, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), celebrou na noite de sexta‑feira (2) a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), de levar ao plenário a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que pretende acabar com a escala de trabalho 6x1. Motta divulgou nas redes sociais que "o fim da escala 6x1 de trabalho está cada dia mais próximo" e destacou que a medida representa um avanço comparável à criação da CLT e ao 13º salário.

A proposta já foi aprovada na Câmara em maio e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Alcolumbre agendou a primeira sessão de discussão da PEC para a terça‑feira (6), dois dias após o primeiro turno das eleições, com sessões subsequentes previstas para quarta (7) e quinta (8). Caso seja aprovada, a PEC reduzirá a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garantirá dois dias de repouso remunerado (um preferencialmente aos domingos) e proibirá a redução salarial, com a diminuição da carga horária ocorrendo de forma gradual.

Para que a PEC seja aprovada no plenário do Senado, são necessários pelo menos 49 votos em dois turnos, seguindo o regimento que prevê cinco sessões de discussão no primeiro turno e, se necessário, mais três no segundo turno. O texto ainda pode ser alterado; mudanças substanciais exigiriam o retorno da proposta à Câmara para nova análise. Motta comparou a reforma àqueles marcos históricos da legislação trabalhista, afirmando que "o Brasil avança na legislação trabalhista com o apoio e dedicação do Congresso".

Os próximos passos incluem a votação nas sessões agendadas, com a possibilidade de redução de prazos caso seja aprovado um calendário especial. Caso o Senado aprove a PEC sem alterações significativas, ela poderá ser promulgada pelo Congresso; caso contrário, o texto retornará ao Legislativo para novas discussões.