A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6x1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana foi promulgada pelo Congresso Nacional na sexta‑feira, 16 de outubro de 2026, e publicada no Diário Oficial da União. A publicação marca o início do período de transição previsto pela própria emenda.

De acordo com o advogado trabalhista Hugo Luiz Schiavo, as novas regras começarão a valer 60 dias após a promulgação, ou seja, a partir de 16 de dezembro de 2026, quando os trabalhadores terão direito a dois dias de folga semanal e a jornada máxima será limitada a 42 horas. No segundo ano de transição, em 16 de dezembro de 2027, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

A PEC também permite que a compensação de jornada seja negociada em norma coletiva, desde que a média de dois dias de descanso por semana seja mantida. Especialistas como Jorge Soares e Tatiana Sant'Anna alertam que as empresas precisarão reorganizar escalas, controles de ponto e, em alguns casos, contratar novos funcionários ou pagar horas extras para cumprir a nova carga horária.