Segundo o G1 Política, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP), programou para a próxima semana o início da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a escala de trabalho 6x1. As primeiras três sessões semipresenciais acontecerão nos dias 6, 7 e 8 de outubro, permitindo que os parlamentares participem à distância.

A PEC, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro, estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de 8 horas diárias e garantindo dois dias de descanso remunerado, preferencialmente incluindo o domingo. O texto prevê um período de transição: em dois meses a jornada cairá para 42 horas, e um ano depois será reduzida para 40 horas. A medida não se aplicará a trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS (aproximadamente R$ 21.188 mensais).

A Presidência do Senado, em nota, destacou a relevância do tema para a sociedade e o compromisso de conduzir o debate com responsabilidade e equilíbrio. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), agradeceram a iniciativa nas redes sociais, reforçando que a proposta representa um avanço na legislação trabalhista.

De acordo com o regimento interno, a PEC precisará passar por cinco sessões de discussão em plenário antes da primeira votação e, se aprovada, por mais três sessões antes da votação em segundo turno. Para ser aprovada, a emenda exigirá o apoio de pelo menos três quintos dos senadores (49 votos). O regimento ainda permite a chamada “quebra de interstício”, que pode acelerar o processo caso haja consenso entre a maioria presente.

Até o momento, não há informações sobre oposição formal ou posicionamentos de sindicatos e entidades de classe. O debate continuará nas sessões previstas, e o resultado dependerá da articulação política no Senado e na Câmara.