O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a determinação do ministro Luiz Fux que garantia acesso integral e imediato ao conteúdo do inquérito das fake news. Fachin explicou que ainda há 104 procedimentos – petições e investigações preliminares – que precisam ser analisados antes que o inquérito seja tornado público. Após essa fase, o processo seguirá para o arquivamento definitivo, quando então poderá ser divulgado, conforme informou a Presidência do STF.

A decisão de Fux, tomada em sessão plenária na quinta‑feira (8), havia exigido que a área técnica do tribunal liberasse, em até 48 horas, o acesso ao material sigiloso que envolve o ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. A Presidência do STF respondeu que três dos quatro procedimentos relacionados são públicos e podem ser acessados imediatamente, mas o acesso ao inquérito das fake news depende da conclusão da análise dos documentos ainda sob sigilo.

Fux justificou o pedido alegando que parte do material já está sem sigilo e foi fornecida a advogados, defendendo que a defesa tem direito ao acesso e, por extensão, o próprio ministro da Corte. Ele ressaltou que não está realizando análise preliminar do caso e que questões sobre a validade do ato impugnado ou a competência da Corte serão tratadas posteriormente, se necessário.

A situação está vinculada a uma ação do Partido Progressistas (PP) apresentada em abril de 2024, que contestava decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a apuração sigilosa da operação Tempus Veritatis – investigação de suposta tentativa de golpe na gestão de Jair Bolsonaro. O PP alega violação de princípios constitucionais, mas o processo permanece parado desde então.

A próxima etapa será a avaliação da Procuradoria‑Geral da República (PGR), que decidirá sobre eventual denúncia ou pedido de arquivamento, concluindo assim o trâmite do inquérito.