No encerramento da 22ª Reunião do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizada em Curitiba na sexta‑feira (09/10/2026), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que a reforma do Poder Judiciário deve ser feita com a própria Corte. Ele ressaltou que "reformar sim, enfraquecer jamais", enfatizando que a modernização não pode retroceder nas garantias constitucionais que asseguram a independência judicial.

Fachin, que também preside o Conselho Nacional de Justiça, destacou propostas em curso no STF e no CNJ para um novo modelo de Judiciário, incluindo um grupo de trabalho criado em junho de 2026 para analisar propostas legislativas sobre remuneração da magistratura. O objetivo, segundo o ministro, é encontrar soluções que garantam segurança jurídica e responsabilidade fiscal.

O presidente do STF afirmou que "não pode haver reforma contra o Poder Judiciário, mas sim com o Poder Judiciário", e que a independência judicial é "uma garantia da sociedade" e não um privilégio da magistratura. Ele pediu que as mudanças sejam construídas com a participação ativa dos tribunais, citando a importância de reduzir a litigiosidade, incorporar inovações e ampliar o acesso à Justiça.

A declaração veio em meio à polêmica envolvendo o STF, com denúncias que atingem alguns ministros, mas Fachin manteve a posição de que a Constituição não é obstáculo à mudança, mas sim o marco dentro do qual a transformação deve ocorrer.

Fonte: Estadão Política (link: https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/reformar-sim-enfraquecer-jamais-fachin-quer-renovacao-do-judiciario-mas-sem-mexer-em-garantias/).