Segundo a CNN Brasil, uma notícia falsa que circulou nas redes sociais alegando que Flávio Bolsonaro, se eleito presidente, retiraria o título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil desencadeou uma série de decisões judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação, que vinculava a suposta intenção a uma declaração do candidato em agosto, foi negada por Flávio Bolsonaro e classificada como “notoriamente inverídica” pelo ministro André Mendonça, que atua no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mendonça ordenou a retirada de mais de mil links que relacionavam o político à fake news, sob pena de multa de R$ 50 mil.

A medida gerou contestação quando o humorista Antonio Tabet recorreu ao STF, pedindo que a decisão de Mendonça fosse aplicada ao seu caso, que envolvia uma publicação satírica sobre a família Bolsonaro. O ministro Flávio Dino, relator de um processo já em andamento no STF, aceitou o pedido de Tabet e derrubou a ordem de Mendonça, argumentando que a remoção do post poderia configurar censura prévia e que não havia evidência de que a expressão “família miliciana” se referisse diretamente ao senador.

Em resposta, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a determinação original de Mendonça, concedendo às plataformas digitais 24 horas para cumprir novamente a ordem de remoção. Fux justificou a medida ao afirmar que os processos analisados tinham objetos diferentes e que a decisão de Dino foi tomada sem a oitiva das partes envolvidas, como Mendonça, Flávio Bolsonaro ou a Procuradoria‑Geral da República.

O episódio trouxe à tona um debate institucional sobre a possibilidade de um ministro do STF revogar a decisão monocrática de outro, já que o Regimento Interno da Corte não prevê tal hierarquia. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, que tome providências, e a CNN Brasil informou que Fachin pretende levar a questão ao plenário do STF para discussão.

Até o momento, não há indicação de que a suposta intenção de mudar o status de Nossa Senhora Aparecida tenha sido confirmada por qualquer autoridade; o foco permanece nas disputas jurídicas entre os ministros e nas implicações para a liberdade de expressão e o controle de desinformação nas redes sociais.