Segundo o G1, que consultou dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 3,5 mil eleitores estão aptos a votar nas eleições de 2026 dentro de unidades prisionais do Estado de São Paulo. O levantamento indica que serão instaladas 62 seções eleitorais distribuídas em 45 presídios, abrangendo 40 municípios. O maior número de eleitores – 276 – está registrado no Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba, no litoral norte do estado.
**Fato confirmado**: a resolução do TSE garante o direito ao voto a presos provisórios – aqueles que ainda não foram condenados com sentença transitada em julgado – e a adolescentes de 16 a 21 anos que cumpram medida socioeducativa de internação. Para que a seção seja criada, é preciso que pelo menos 20 eleitores solicitem a transferência temporária do título de eleitor até 20 de agosto.
**Regra ainda em debate**: a Lei Antifacção, conhecida como Lei Raul Jungmann, entrou em vigor em março de 2026 e prevê a proibição de alistamento e voto para todos os presos, inclusive os provisórios. O texto ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que o TSE manteve, em decisão de abril, a permissão ao voto dos presos provisórios por entender que a mudança violaria o princípio da anualidade eleitoral.
**Resposta institucional**: a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) informou que o espaço de votação nas unidades prisionais é isolado, garante o sigilo do voto e conta com a escolta da Polícia Penal para a segurança dos eleitores e das urnas eletrônicas.
**Próximos passos**: a validade da Lei Antifacção será avaliada pelo STF nas próximas semanas, o que pode alterar o cenário para as eleições de 2026. Enquanto isso, os eleitores provisórios que cumprirem os requisitos deverão comparecer às seções instaladas nas unidades prisionais no domingo, 4 de outubro.