O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva, defendeu neste sábado (17/10/2026) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê maior articulação entre os poderes no combate ao crime organizado. Segundo Silva, a medida está pronta para ser votada e, após sua aprovação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criará o Ministério da Segurança Pública, permitindo que a União atue de forma mais integrada com estados e municípios.

Silva também comentou que a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos em crimes hediondos, continua em discussão dentro do PT, mas que o foco imediato é a votação da PEC da Segurança. “Você reduz para 16 anos a maioridade, no caso de voto. Você reduz também para ter acesso à carteira de habilitação e também, no caso de crime de ódio, você tem que endurecer. Mas mais importante que esse debate da reforma da maioridade penal, o que nós estamos priorizando é a votação da PEC da segurança”, afirmou no QG da campanha de Lula, em Brasília.

Além disso, o dirigente criticou a proposta de rastreamento de munições apresentada por Flávio Bolsonaro (PL), que elimina a obrigatoriedade de marcação de cartuchos. “Quem defende que as munições não sejam rastreadas está beneficiando o crime organizado. Alguém que propõe uma lei dessa está legislando a favor da criminalidade”, disse Edinho Silva, apontando que a identificação das munições é essencial para evitar desvios de materiais públicos.

A PEC da Segurança ainda não foi submetida ao Congresso, mas o presidente nacional do PT indica que a votação pode ocorrer em breve, enquanto o debate sobre a maioridade penal permanece aberto ao amplo debate na sociedade e no Legislativo.