O deputado federal André Janones (Rede-MG) apresentou, na manhã de 19 de outubro de 2026, o Projeto de Lei 5.592/2026, que propõe a criação de um 14º salário para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida consistiria em pagar, a partir do exercício financeiro seguinte à sua publicação, uma segunda parcela de igual valor ao abono anual já concedido aos aposentados, dobrando assim o benefício.

Na justificativa do projeto, Janones argumenta que a parcela adicional ajudaria os aposentados a arcar com despesas essenciais – como medicamentos, alimentação, moradia, energia e transporte – e reduziria a necessidade de contratação de empréstimos. O texto cita o Boletim Estatístico da Previdência Social de julho de 2026, que apontava mais de 24,5 milhões de aposentadorias em manutenção, com movimentação mensal aproximada de R$ 50,37 bilhões.

A proposta também traz dados de pesquisa realizada pelo Instituto Opinion Box para a Serasa entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, segundo a qual 50 % dos aposentados entrevistados recorriam a crédito para pagar contas e 46 % consideravam a aposentadoria insuficiente para manter o padrão de vida anterior. O projeto não exige inscrição ou comprovação adicional para o pagamento da nova parcela, pois já considera o registro da condição de aposentado e o valor do benefício nos sistemas do RGPS.

A dimensão financeira da medida ainda não foi detalhada no texto articulado, cabendo ao Congresso analisar o custo total do pagamento adicional nas próximas discussões legislativas. Fonte: Congresso em Foco (19/10/2026).