A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou preocupação com um trecho recém inserido na PEC da Segurança Pública, que poderia ampliar a atuação das polícias legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado em investigações criminais. Segundo a entidade, a nova redação permite que as polícias do Congresso exerçam competências "sem prejuízo" das atribuições da Polícia Federal, o que pode gerar sobreposição de funções e insegurança jurídica.

O relator da proposta no Senado, senador Rogério Carvalho (PT‑SE), negou que a alteração limite as competências da Polícia Federal, afirmando que o objetivo é apenas explicitar a atuação da Polícia Legislativa do Senado em crimes ocorridos no âmbito do Poder Legislativo. Carvalho ressaltou que a PF continuará a atuar normalmente, inclusive no cumprimento de decisões judiciais.

A ADPF destacou que o trecho questionado não constava na versão aprovada pela Câmara dos Deputados e não foi debatido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A CCJ concluiu a votação da PEC na quarta‑feira (14/10) e encaminhou o texto para análise do plenário do Senado na quinta‑feira (15/10).

Até o momento, a ADPF não apresentou documentação oficial que comprove a suposta sobreposição de competências, e a discussão ainda está em curso no Senado. O relator deverá defender a proposta diante dos senadores antes da votação final.