A Defesa Civil foi beneficiada com um crédito extraordinário de R$ 300 milhões, aprovado por meio da Medida Provisória nº 1.398 publicada nesta quarta‑feira (21/10/2026). O recurso, destinado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, será usado no programa de Gestão de Riscos e de Desastres, especificamente na ação de Proteção e Defesa Civil. A MP autoriza a abertura de créditos extraordinários com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem ao Executivo criar fundos em situações de urgência e relevância. A liberação ocorre em um momento em que estados da Região Norte enfrentam estiagem e queimadas, enquanto o Sul e Sudeste sofrem com tempestades, reforçando a necessidade de recursos para a gestão de desastres em todo o país. Fonte: Agência Brasil Política (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/defesa-civil-recebe-r-300-milhoes-em-credito-extraordinario).