Na quinta‑feira, 22 de outubro de 2026, o corregedor‑geral eleitoral Ricardo Villas Bôas Cueva rejeitou o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL) para suspender o envio de mensagens pelos canais oficiais do governo federal, como Gov.br e WhatsApp. O requerimento, apresentado em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na terça‑feira, 20 de outubro, foi considerado muito amplo e poderia interromper orientações de utilidade pública, segundo o ministro do Tribunal Superior Eleitoral.

Flávio Bolsonaro alegou que o governo teria usado dados do Gov.br, INSS e Receita Federal para direcionar mensagens personalizadas sobre programas como Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular, configurando abuso de poder político, econômico e de autoridade. O corregedor avaliou que o conteúdo das mensagens era meramente informativo, sem pedido de voto ou manifestação de apoio eleitoral, e que a presença de políticas públicas no debate eleitoral não autoriza a conclusão de favorecimento de candidatura.

Além da liminar, a ação também pediu a cassação da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposto uso indevido de dados oficiais para envios em massa via WhatsApp. Embora tenha negado a liminar, Cueva deu prosseguimento à AIJE e notificou os investigados para apresentarem defesa em até cinco dias.

A decisão reforça a necessidade de equilibrar a comunicação institucional com as regras eleitorais, evitando que medidas amplas prejudiquem a divulgação de informações de interesse público durante o período eleitoral.