O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), criado pelo governo federal para avaliar operações internacionais envolvendo minerais críticos, deverá concentrar sua análise prévia em investimentos de empresas ligadas a Estados estrangeiros, informou o Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Anderson Arruda, durante o Invest Mining Summit 2026, em São Paulo. Arruda explicou que os critérios de triagem ainda estão em discussão dentro do governo, mas a proposta é focar em operações de empresas estrangeiras, sobretudo aquelas sob influência de governos, enquanto empresas de capital nacional não seriam submetidas à mesma avaliação.
Segundo o secretário, o objetivo da nova política é garantir a segurança econômica, a soberania e o interesse nacional, sem impedir o fluxo de capital privado não vinculado a Estados estrangeiros. Ele ressaltou que, embora o conselho ainda não tenha iniciado seus trabalhos nem definido critérios objetivos, a intenção é que a análise tenha prazos curtos, entre seis meses e um ano, para evitar atrasos que já vêm afastando investimentos estrangeiros.
A implementação do CIMCE faz parte da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, sancionada recentemente pelo Planalto, e deve centralizar decisões sobre transferências de controle societário, compartilhamento de informações geológicas e contratos internacionais envolvendo minerais críticos. No entanto, a falta de definição dos critérios tem gerado preocupação no setor de mineração, que tem adiado projetos enquanto aguarda regulamentação. Arruda apontou que o processo eleitoral recente contribuiu para o atraso e que o conselho pode concluir o ano sem realizar sua primeira reunião.
