Na manhã desta sexta‑feira (16/10/2026), o Congresso Nacional promulgou a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e elimina a escala 6 × 1. A cerimônia solene ocorreu no Plenário do Senado Federal, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do senador Davi Alcolumbre e do deputado Hugo Motta.

A medida, que garante ainda dois dias de descanso semanal remunerado – preferencialmente aos domingos – sem redução salarial, foi aprovada como parte de um acordo articulado pelo governo e pelos parlamentares da base de apoio para que o texto fosse votado antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.

Segundo o Poder360, a PEC entrará em vigor de forma gradual ao longo de 14 meses: dois meses após a publicação, em 16 de dezembro, o limite passará para 42 horas semanais, e, ao completar um ano, a jornada será reduzida ao teto final de 40 horas.

A promulgação representa uma vitória política para o presidente Lula, que transformou a proposta em bandeira de sua gestão, e sinaliza a conclusão de um processo legislativo iniciado em 2019.