O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, declarou na última quinta-feira (08/10) a perda de validade de quatro medidas provisórias (MPs) que não foram votadas a tempo pelo Legislativo, além de prorrogar outras três, informou a Agência Senado. Entre os textos que perderam eficácia estão iniciativas voltadas ao setor aéreo e a subsídios de combustíveis afetados pela crise no Oriente Médio, além de ações de socorro a vítimas de enchentes e financiamento para veículos profissionais.

Entre as normas caducadas estão a MP 1.362/2026, que criou o programa Move Brasil para financiar veículos de motoristas de aplicativo e taxistas, e a MP 1.363/2026, de subsídio ao diesel e adiamento de tarifas de navegação aérea. Também perderam validade a MP 1.364/2026, que abriu crédito para famílias atingidas por enchentes em Pernambuco e na Paraíba, e a MP 1.365/2026, que destinava recursos para o capital de giro de empresas aéreas.

As medidas provisórias editadas pelo Executivo federal têm vigência imediata, mas exigem aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado no prazo de até 120 dias para se transformarem em leis definitivas. Com a perda de validade, o governo fica impedido de utilizar saldos remanescentes de créditos extraordinários vinculados a essas matérias, embora os desembolsos já realizados enquanto vigoravam não precisem ser devolvidos.