O Congresso Nacional aprovou na quinta‑feira, 15 de outubro de 2026, a Medida Provisória 1370/26, que cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto, já aprovado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, segue agora para a sanção presidencial.

A MP, instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), exigirá que estudantes de medicina ingressados a partir de 19 de junho de 2026 sejam avaliados em três provas ao longo da graduação – ao final do 2º, 4º e 6º ano – com a nota final calculada pela média ponderada das avaliações, dando maior peso à última. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os critérios, pesos e nível mínimo de proficiência.

O relator da matéria na Câmara, o deputado Luizinho (PP‑RJ), destacou que o número de cursos de medicina cresceu 50 % nos últimos cinco anos e que o Enamed permitirá avaliar tanto o estudante quanto a qualidade das faculdades ao longo do curso. Segundo ele, “com o tempo, a sociedade vai perceber quais são as boas e as más faculdades de medicina”.

A exigência valerá apenas para os ingressantes a partir da data estabelecida; alunos matriculados antes de 19 de junho de 2026 continuarão sob as regras anteriores, e médicos com diploma reconhecido no Brasil ficarão dispensados do exame. O próximo passo é a assinatura do presidente para que a medida se torne lei permanente.