O Congresso Nacional recebeu, nesta quinta‑feira (15/10), a Medida Provisória 1.395/2026, que cria um crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para pagar subsídios a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo e óleo diesel rodoviário. O recurso visa compensar os descontos concedidos em maio para conter a alta dos preços internacionais do petróleo.

De acordo com a Agência Senado, o financiamento será feito com o excesso de arrecadação de receitas livres da União, já que os recursos inicialmente previstos no orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) se mostraram insuficientes. A MP ainda não foi votada em plenário; sua análise ficará a cargo das comissões pertinentes antes de seguir para votação final.

A proposta surge em meio ao debate sobre a política de preços dos combustíveis no país, que tem sido alvo de críticas de setores produtivos e de consumidores. Até o momento, não há declarações oficiais de representantes do governo ou dos parlamentares que defendem ou se opõem ao texto.

A Agência Senado disponibiliza o áudio da sessão e o texto integral da MP para consulta pública, permitindo que a sociedade acompanhe o andamento da discussão e os impactos financeiros previstos para o orçamento federal.