A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) alertou nesta quinta‑feira (15/10/2026) que a aprovação da PEC que elimina a escala de trabalho 6 × 1 pode gerar um aumento de até 23 % nas mensalidades das escolas privadas a partir de janeiro de 2027. Em nota oficial, a entidade, que representa 46 mil estabelecimentos de educação básica e 2,3 mil instituições de ensino superior privadas, pediu ao Congresso e ao governo federal a regulamentação urgente do novo descanso semanal remunerado (DSR) para evitar impactos financeiros graves.
Segundo a Confenen, a falta de definição jurídica clara sobre a aplicação do DSR pode elevar o fator de cálculo do adicional de descanso de 1/6 para 2/5, o que representaria um aumento de 20 % no custo total da remuneração dos professores horistas – grupo que responde por cerca de 55 % da folha docente no ensino privado. O estudo econômico encomendado à consultoria NumbersTalk estima que o impacto na folha de pagamento das escolas privadas varie entre R$ 9,3 bi e R$ 31,6 bi por ano, com um cenário mais provável de R$ 17,3 bi adicionais.
Para manter a sustentabilidade financeira, a Confenen indica que as instituições teriam que repassar um reajuste de 8 % a 11 % focado exclusivamente no efeito do novo DSR. Somado à recomposição anual já praticada (9 % a 12 %), o aumento total nas mensalidades poderia chegar a 23 % no próximo ciclo letivo, pressionando principalmente pequenas escolas comunitárias e familiares, que operam com margens de lucro de 3 % a 8 %. A entidade também alerta para o risco de judicialização e de fechamento de unidades que não conseguirem absorver os aumentos.
