Na quarta‑feira (14/10/2026), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou convênios que permitem a estados e ao Distrito Federal ampliar descontos e condições de parcelamento de dívidas de ICMS. As medidas incluem redução de até 100% dos juros e multas no Ceará e de até 99% em São Paulo, de acordo com a forma de pagamento adotada pelos contribuintes.

Os convênios foram aprovados na 434ª Reunião Extraordinária do Confaz, realizada na terça‑feira (13/10/2026), e constam do despacho nº 48, publicado no Diário Oficial da União. Cada unidade federativa define os limites e regras específicas: São Paulo pode conceder até 99% de desconto para pagamento à vista, enquanto o Ceará autoriza perdão total de juros e multas para pagamento único.

Além desses dois estados, o Confaz também autorizou alterações nos programas de negociação de dívidas de ICMS de Goiás, Distrito Federal, Sergipe e Rio Grande do Norte, ampliando prazos e períodos de cobertura dos débitos. A efetiva concessão dos benefícios depende da ratificação nacional e da regulamentação de cada ente federativo.

Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-economia/governo-autoriza-descontos-de-ate-100-em-juros-de-dividas-de-icms/).